Código dos EUA no Git: Histórico Completo de Alterações

O Código dos Estados Unidos agora está disponível como um repositório Git contendo todos os títulos, capítulos e seções da lei federal armazenados como arquivos Markdown. Cada commit corresponde a um ponto de lançamento do Escritório de Revisão Legislativa (OLRC), fornecendo snapshots pontuais da lei federal de 2013 até o presente.

Estrutura e Conteúdo do Repositório

O repositório contém 53 títulos do Código dos Estados Unidos com aproximadamente 2.950 arquivos Markdown em nível de capítulo e 60.400 seções com texto estatutário completo. Os dados são organizados em uma estrutura de diretórios como:

uscode/
├── title-01-general-provisions/
│   ├── _title.md
│   ├── chapter-001-rules-of-construction.md
│   └── ...
├── title-02-the-congress/
├── title-03-the-president/
└── ...

Cada arquivo Markdown inclui frontmatter YAML com metadados (número do título, capítulo, cabeçalho, contagem de seções, URL de origem) e o texto estatutário completo com referências cruzadas, notas estatutárias e históricos de emendas.

Comandos Git para Análise Legal

Desenvolvedores podem usar comandos Git padrão para analisar mudanças legais:

git diff congress/115..congress/116 --stat - Veja o que mudou entre o 115º e o 116º Congresso
git diff annual/2019..annual/2025 -- uscode/title-18-crimes-and-criminal-procedure/ - Diferença de texto completo do Título 18 entre 2019 e 2025
git log --oneline -- "uscode/title-18-crimes-and-criminal-procedure/chapter-044-firearms.md" - Veja quando uma seção específica foi modificada pela última vez
git diff annual/2013..annual/2025 --stat | tail -1 - Conte arquivos alterados ao longo dos 12 anos de histórico

Tags e Pontos Históricos

O repositório inclui tags para sessões específicas do Congresso e anos:

annual/2013 - 113-21 (2013, snapshot OLRC mais antigo disponível)
congress/113 - 113-296 (2014, fim do 113º Congresso)
annual/2015 - 114-38 (2015)
congress/114 - 114-329 (2017, fim do 114º Congresso)
annual/2017 - 115-51 (2017)
congress/115 - 115-442 (2019, fim do 115º Congresso)
annual/2019 - 116-91 (2019)
congress/116 - 116-344 (2021, fim do 116º Congresso)
annual/2021 - 117-81 (2021)
annual/2022 - 117-262 (2022)
congress/117 - 117-262 (2022, fim do 117º Congresso)
annual/2024 - 118-158 (2024)
congress/118 - 118-158 (2024, fim do 118º Congresso)
annual/2025 - 119-73 (2025, atual mais recente)

Limitações

A cobertura começa em 2013, pois os pontos de lançamento XML do OLRC só estão disponíveis a partir do 113º Congresso em diante. O repositório contém apenas lei codificada (o Código dos Estados Unidos consolidado), não projetos de lei individuais ou leis públicas em formato de diretiva. Nem todos os títulos são lei positiva - alguns títulos são "evidência de lei" em vez do texto legal em si. Títulos de apêndice (5A, 11a, 18a, 28a, 50A) ainda não estão incluídos, e 6 seções nos títulos 5, 10, 25, 28, 38 e 40 têm números de seção duplicados no XML de origem.

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